Publicações Leis

	Data: 29/02/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA
	Título: LEI MUNICIPAL Nº 1248/2024; LEI MUNICIPAL Nº 1249/2024.
	Resumo: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL; DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO , TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTARIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, AUTORIZA ABERTURA DE FONTES DE RECURSOS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
	Tipo: Leis .

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	Data: 26/07/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA
	Título: LEI MUNICIPAL Nº 1257/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.105/2018 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURITIBA-BA O DIA 25 DE JULHO COMO DIA EM HOMENAGEM A MULHER NEGRA E AO POVO DE SANTO.
	Tipo: Leis .

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	Data: 26/07/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA
	Título: LEI MUNICIPAL Nº 1258/2024
	Resumo: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
	Tipo: Leis .

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	Data: 24/05/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA
	Título: LEI MUNICIPAL Nº 1256/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
	Tipo: Leis .

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	Data: 16/08/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA
	Título: LEI MUNICIPAL Nº 1261/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO NOME MARIA MILZA PARA A RUA PRINCIPAL DE MONTE ALEGRE.
	Tipo: Leis .

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	Data: 16/08/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA
	Título: LEI MUNICIPAL Nº 1264/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ANTÔNIO PIRES PEDREIRA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO ITAPORÃ.
	Tipo: Leis .

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	Data: 14/08/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA
	Título: LEI MUNICIPAL Nº 1259/2024
	Resumo: DENOMINA RUA FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS.
	Tipo: Leis .

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	Data: 14/08/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA
	Título: LEI MUNICIPAL Nº 1260/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO NOME DE CELSON PEREIRA TEIXEIRA PARA A RUA QUE ESTÁ SENDO PAVIMENTADA, NA LOCALIDADE DE PAU FERRO.
	Tipo: Leis .

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	Data: 14/08/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA
	Título: LEI MUNICIPAL Nº 1263/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE AS POLITICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MURITIBA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNOS DOS ASPECTROS AUTISTAS (TEA) E SUAS FAMÍLIAS.
	Tipo: Leis .

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	Data: 14/05/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA
	Título: LEI MUNICIPAL Nº 1254/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) DESTINADA A CONFERIR INDENTIFICAÇÃO A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ASPECTO AUTISTA (TEA) A ASSEGURAR QUE TODAS AS PESSOAS QUE POSSUEM ESTE TRANSTORNO TENHAM SEU DIREITO GARANTIDO.
	Tipo: Leis .

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	Data: 12/04/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA
	Título: LEI MUNICIPAL Nº 1253/2024
	Resumo: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR E ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E/OU COMPROMISSO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Tipo: Leis .

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	Data: 08/03/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA
	Título: LEI MUNICIPAL Nº 1250/2024
	Resumo: DESIGNA COMO AREA DE EXPANSÃO URBANA O LOCAL QUE ESPECIFICA.
	Tipo: Leis .

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	Data: 04/06/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA
	Título: LEI Nº 1255/2024
	Resumo: AUTORIZA O MUNICIPIO A DOAR O IMOVEL PUBLICO QUE ESPECIFICA.
	Tipo: Leis .

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	Data: 04/04/2024 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA
	Título: LEI MUNICIPAL Nº 1251/2024; LEI MUNICIPAL Nº 1252/2024.
	Resumo: INSITITUI A LEI MUNICIPAL DE LIBERDADE ECONÔMICA, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA; DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
	Tipo: Leis .

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