PREFEITURA MUNICIPAL
MURITIBA
Acessando - 2025
Publicações Leis
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| Data: 30/04/2025 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 1299/2025 |
| Resumo: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA RUA E PLACA, ATRIBUINDO O NOME DE VALDINEIA MENEZES DOS SANTOS (IN MEMORIAN). |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 30/04/2025 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 1300/2025 |
| Resumo: FICA DENOMINADO “CAMPOS DE FUTEBOL JOSÉ PLÍNIO LOPES SILVEIRA” O CAMPO FUTEBOL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO PERNAMBUCO, NESTE MUNICÍPIO. |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 27/05/2025 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 1302/2025 |
| Resumo: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO. |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 24/03/2025 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.295/2025 |
| Resumo: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS/SALÁRIOS BADE DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MURITIBA |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 24/03/2025 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.296/2025 |
| Resumo: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, ESTABELECE COMO PRIORIDADE O ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA, CRIA A CAMPANHA DE CONCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA FIBROMIALGIA |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 19/05/2025 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.301/2025 |
| Resumo: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CALÇAMENTO LOCALIZADO NAS IMEDIAÇÕES DO POSTO SANCA, NO MUNICÍPIO DE MURITIBA, COM O NOME DE EDMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA. |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 14/03/2025 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 1293/2025 |
| Resumo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 14/03/2025 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 1294/2025 |
| Resumo: ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1131 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019. |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 11/06/2025 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.304/2025 |
| Resumo: ALTERA A LEI Nº 721/2005, QUE INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO. |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 11/06/2025 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.305/2025 |
| Resumo: DISPÕE DA CRIAÇÃO DO PARQUE DAS JAQUEIRAS NO MUNICÍPIO. |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 09/06/2025 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.303/2025 |
| Resumo: DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, AUTORIZA ABERTURA DE FONTES DE RECURSOS E UTILIZAÇÃO DO SUPERÁTIV FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 09/04/2025 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 1298/2025 |
| Resumo: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1207/2022 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MURITIBA |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 07/03/2025 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 1290/2025 |
| Resumo: "AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.° 1010/2015, QUE TRATA SOBRE AS ADEQUAÇÕES PRORROGAÇÃO DO PME DO MUNICÍPIO DE MURITIBA. |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 07/03/2025 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 1291/2025 |
| Resumo: FICA DENOMINADO DE "AVENIDA JOVENTINO PEREIRA NUNES" A ANTERIORMENTE DENOMINADA "AVENIDA GOVERNADOR PAULO SOUTO”. |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 07/03/2025 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 1292/2025 |
| Resumo: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 1.211 DE 28 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS REPRESENTAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MURITIBA. |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 03/04/2025 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 1297/2025 |
| Resumo: INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO FUNCIONAL E OCUPACIONAL NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| Tipo: Leis . |
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