PREFEITURA MUNICIPAL
MURITIBA
Acessando - 2025
Publicações Leis
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| Data: 14/03/2025 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 1293/2025 |
| Resumo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 14/03/2025 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 1294/2025 |
| Resumo: ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1131 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019. |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 07/03/2025 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 1290/2025 |
| Resumo: "AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N.° 1010/2015, QUE TRATA SOBRE AS ADEQUAÇÕES PRORROGAÇÃO DO PME DO MUNICÍPIO DE MURITIBA. |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 07/03/2025 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 1291/2025 |
| Resumo: FICA DENOMINADO DE "AVENIDA JOVENTINO PEREIRA NUNES" A ANTERIORMENTE DENOMINADA "AVENIDA GOVERNADOR PAULO SOUTO”. |
| Tipo: Leis . |
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| Data: 07/03/2025 Orgão: PREFEITURACidade: MURITIBA |
| Título: LEI MUNICIPAL Nº 1292/2025 |
| Resumo: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 1.211 DE 28 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS REPRESENTAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MURITIBA. |
| Tipo: Leis . |
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